A CBDA divulgou através do seu site a versão atualizada das Normas de Transferência de Atletas dos Deporrtos Aquáticos. No final do documento existe um aditamento relativo a Autorização para Participação em Evento Específico de Polo Aquático, que transcrevemos abaixo. Para acessar o documento completo, clique aqui.
AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPECÍFICO DE POLO AQUÁTICO
ADITAMENTO
As NORMAS DE TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS DE POLO AQUÁTICO que regulam as demais disciplinas aquáticas permanecem inalteradas, com a exceção da seguinte inclusão referente à AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPECÍFICO DE POLO AQUÁTICO:
Considerando tratar-se o Polo Aquático de um esporte coletivo com característica de jogo, considerando que o atleta não pode participar como avulso em competições nacionais, considerando, ainda, que temos um número de atletas de grande potencial esportivo que, historicamente, não participam de competições nacionais, muitas vezes pela impossibilidade de participação de seus clubes de origem nas competições esportivas, a CBDA vem alterar em caráter experimental para os anos de 2010, 2011 e 2012, a Lei de Transferência para a modalidade, possibilitando uma AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO POR EVENTO ESPECÍFICO.
O atleta mesmo estando registrado na CBDA, através de sua Federação de origem e representando sua agremiação, poderá participar de eventos promovidos pela CBDA, isto é, Campeonatos Brasileiros e Campeonatos Regionais, por outra agremiação, por prazo determinado, respeitando as seguintes condições e restrições:
a) Para a autorização temporária, o clube de origem que pertence ao jogador não pode estar inscrito oficialmente na competição.
b) O (a) atleta deve ter pertencer a faixa etária da categoria juvenil ou superior, ou seja, após a idade de 15 anos, inclusive;
c) No caso de atleta menor de idade de 18 anos, o atleta obrigatoriamente deve anexar junto à documentação a seguir exigida, uma autorização concedida pelos pais através do juizado de menores;
d) O clube pelo qual o atleta participará, deverá obter da CBDA, da Federação Local, do Clube e Federação de origem, autorização especificando a competição da qual o atleta irá competir;
e) O (a) atleta só estará apto para jogar após autorização da CBDA, após análise da documentação exigida;
f) Cada agremiação postulante só poderá integrar no máximo 02 (dois) atletas nessas condições por competição;
g) O ATLETA SOMENTE PODERÁ PARTICIPAR NESTAS CONDIÇÕES DE 01 (UM ) CAMPEONATO NACIONAL E OU TORNEIO REGIONAL PROMOVIDO PELA CBDA, DENOMINADO EVENTO ESPECÍFICO.
Os requerimentos para “AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO POR EVENTO ESPECÍFICO” de atletas de polo aquático entre Federações e entidades filiadas, que irá capacitar o atleta de participar oficialmente das competições, deverão dar entrada na CBDA até 20 dias antes do encerramento das inscrições para a competição.
No dia de encerramento das inscrições para a competição na CBDA, o atleta, após devidamente verificada a documentação, já deve estar apto pela CBDA para participar pelo clube postulante.
A autorização temporária para EVENTO ESPECÍFICO de atletas de polo aquático entre Federações vinculadas à CBDA e entre agremiações filiadas deverá ser realizada pela agremiação postulante em formulário próprio da CBDA, especificando a competição, respeitando os seguintes tramites e os seguintes documentos:
a)Iniciar o processo a partir de ofício da entidade requerente solicitando à Federação local (Federação na qual a entidade que o atleta irá jogar está filiada), à Federação de Origem do jogador e ao clube de origem do jogador uma AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EVENTOS ESPECÍFICO;
b) Após reunidos os documentos necessários, autorizando temporariamente o atleta para a competição, encaminhar à CBDA, dentro do prazo específico de 15 dias que antecede o fim das inscrições para análise e aprovação
Doumentos necessários
a) Autorização Federação local (Federação na qual a entidade que o atleta irá jogar está filiada)
b) Autorização da Federação de origem;
b) Autorização da agremiação de origem;
c) Autorização dos responsáveis reconhecido pelo juizado de menores, no caso de menor de 18 (dezoito) anos, não emancipado
d) N° e data do Registro na Federação de origem e na CBDA;
e)Assinatura do atleta;
O não cumprimento das disposições contidas neste artigo e seus parágrafos, importará na paralisação do processo de autorização temporária para eventos específicos, não se contando prazos para todo e qualquer efeito, até que se cumpra todas as exigências.
Todos os atos jurídicos provenientes da participação de atletas no EVENTO ESPECÍFICO, ficarão isentos de custos na CBDA
Coaracy Nunes Filho
Presidente
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA
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